O regime de progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019 viola o princípio do não confisco e fere a razoabilidade da tributação. Com esse entendimento, o juiz Renato Coelho Borelli concedeu liminar...
Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisito da petição inicial. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Decisão unânime foi tomada pela 6ª Turma do TRT-1- 123RF O...
Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda. Ministro que todo o Judiciário trabalhista opera virtualmente desde março “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria...
Só em 2020, preços dos alimentos subiram 9,82%. Alta prossegue, apesar da crise decorrente da pandemia. Gasto com alimentação consome quase a totalidade auxílio emergencial de R$ 600 Levantamento divulgado segunda-feira (11) pelo Dieese revelou que, em maio, os...
Uma disputa entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e o Banco Bradesco S.A. resultou em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de um sindicato atuar como representante de trabalhadores quando estão em jogo...
O Poder Judiciário não pode se eximir de punir atitudes graves que denotam humilhação, discriminação racial e remontam a um estado regido pela escravidão. Funcionária teve pulso amarrado, porque “todos deveriam saber o que se faz com empregado fujão”...
