É cabível reintegrar trabalhadores para que eles sejam incluídos em programa de benefício emergencial. Assim, garante-se o direito fundamental à subsistência sem gerar danos graves à empresa. Trabalhadores dos transportes foram demitidos com base no fato do príncipe...
Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Para magistrada, suspensão de acordo fere decisão já transitada 123RF Foi com base nesse...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De...
Empresas de menor porte têm usado mais programa do governo. O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a...
A 24ª câmara Cível do TJ/RS decidiu ser impenhoráveis valores bloqueados em contas de empresa destinadas ao pagamento de tributos e salários. A empresa era executada por instituição financeira quando foi surpreendida com a penhora de toda sua disponibilidade...
Medida editada para evitar demissões já atinge 21% dos empregados com carteira assinada do país. O número de trabalhadores formais que tiveram salários e jornadas reduzidos ou contratos suspensos após a crise do novo coronavírus ultrapassou 7 milhões nesta...
