Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear...
A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Imediatta Trabalho Temporário Ltda., de Curitiba (PR), o pagamento de indenização...
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo,...
TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60 com contratos anteriores a lei 9.656/98 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu negar embargo de declaração apresentado pela Agência Nacional de Saúde...
Somente a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência, soma R$ 30 bilhões por ano. Vídeo no Youtube destaca as frases históricas de Bolsonaro: uma delas é “eu sonego tudo o que for...
A Oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. Os oposicionistas entendem que a proposta permitirá a privatização dos serviços de água...
