Deputado Hugo Motta, relator da MP 889 – Cleia Viana/Câmara dos Deputados A comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 889/2019, que traz novas regras para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovou o plano de...
Quase 900 sindicalistas, senadores e deputados federais realizaram nesta terça-feira (3) o Ato Contra a Reforma da Previdência, no auditório Petrônio Portela, no Senado. Organizado pela Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, o evento suprapartidário...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência recebeu mais de 480 sugestões de emendas desde sua chegada no Senado. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está programada...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis...
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança obtidos sem...
Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Klabin S.A., de Lages (SC), da condenação ao pagamento de indenização de R$ 11 mil a uma analista de RH que sustentava...
