Debatedores apontaram desafios para o cumprimento da lei que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho (Lei 8.213/91). O assunto foi discutido em audiência pública nesta quarta-feira (20) na Comissão de Defesa dos Direitos das...
A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso do Serviço Social da Indústria (Sesi), que insistiu em se livrar da condenação arbitrada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista de pagar indenização...
Um vigia que trabalhava dia sim, dia não, fazendo rondas em propriedades de duas empresas do ramo pecuário, conseguiu na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento do vínculo de emprego. O juiz Daniel Ferreira Brito, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Pedro...
A maioria das emendas à Medida Provisória 889/19, que libera saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pode ter impacto negativo, avaliaram participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Trabalho, de Administração e...
Na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência de Bolsonaro – o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho,...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, afastou a validade de anotações feitas na carteira de trabalho de um motorista porque o documento só foi devolvido depois que ele ajuizou ação contra a empresa. Empresa sío devolveu a carteira de...
