É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal...
Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao...
“Este é um governo neoliberal e neofascista. Essa visão incomoda o centrão, a direita mais civilizada, a centro-direita. Eles achavam que iriam tutelar o Bolsonaro, que iriam conseguir fazer com que se civilizasse um pouco. E não os constrangesse com as manifestações...
Empresa estipulou no contrato contagem de tolerância em 180 dias úteis e não corridos. A juíza de Direito Fabiana Feher Recasens, da 1ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou procedente ação na qual uma compradora desejava a restituição integral dos valores...
Uma regra foi revogada e duas foram atualizadas. As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de...
Análise foi feita pelo Sebrae a partir de dados do Caged. A geração de empregos com carteira assinada em junho veio dos pequenos negócios, pela quinta vez seguida neste ano. A análise feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e...
