Trabalhadores terceirizados e estagiários também contam para a constituição ou não de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que uma agência bancária...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar tema de Direito Previdenciário sob o rito dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de...
“Na execução da pena, o marco para a segunda progressão de regime é a data em que o apenado preencher o requisito objetivo da primeira progressão, e não a data da decisão judicial ou do início do cumprimento da reprimenda no regime anterior, sendo de natureza...
Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista Ltda. conseguiu ter direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que a estabilidade só caberia em caso de nascimento com vida, mas a Segunda...
Paraná foi o quinto estado que mais abriu vagas na indústria no Brasil. De janeiro a maio foram mais de 7 mil novos. Dados do Caged, com o resultado acumulado de janeiro a maio deste ano, revelam que foram criados 38.272 mil empregos no Paraná. Destes, 7.632, quase...
Texto deve começar a ser discutido amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados Líderes do governo, de partidos de centro e da oposição têm avaliações distintas sobre a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. A...
