O entendimento reiterado do TST é que o não pagamento de hora extra e adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura do contrato de trabalho na modalidade indireta. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...
Trabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve o desbloqueio dos bens...
Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que...
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Iguape (SP) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma auxiliar de enfermagem devido ao atraso reiterado no pagamento do salário. O colegiado aplicou o entendimento prevalecente na corte de que, nessa...
Os dados consolidados devem ser apresentados na próxima semana. Promovida de 27 a 31 de maio, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chegou ao fim nesta sexta-feira (31), e os dados preliminares mostram que a edição deste ano foi bem-sucedida, alcançando novo...
Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que...
