A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 873, de estabelecer o boleto bancário em vez do desconto em folha de pagamento para a contribuição sindical tem o potencial de inviabilizar a atuação dos sindicatos e de fragilizar seu sistema...
Sob uma cobertura ideológica, que se diz “nova” e “progressiva”, vivemos tempos de profundo ataque aos direitos trabalhistas e também aos direitos sociais e políticos. O que se pretende com essa nova roupagem é a implantação de políticas de...
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência dominante de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade...
Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Segundo ele, há custos absurdos para as empresas em função da normatização. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara dos...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) conheceu do recurso de uma engenheira eletricista para reconhecer a validade da juntada de documentos antes do encerramento da instrução processual. Com essa decisão, a Turma anulou sentença da 3ª...
Foi deferida pela Justiça do Trabalho a tutela de urgência que garante o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos de Mato Grosso. A decisão, proferida em caráter liminar pelo juiz Aguimar Peixoto,...
