A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, conhecida como MP do pente-fino no INSS, retirou, nesta quinta-feira (9/5), trecho de parecer do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) sobre acidentes de trabalho. Comissão barra proposta que retirava...
Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. a voltar a pagar a complementação de auxílio-doença a um bancário nos termos do...
As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser imprescritível a pretensão da Caixa Econômica Federal (CEF) de buscar ressarcimento de valores do Bolsa Família apropriados indevidamente por uma...
Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade para...
O senador Paulo Paim presidiu a audiência, parte da série de debates sobre a reforma da Previdência na CDH. Debatedores abordaram relação entre Previdência e direitos trabalhistas A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi...
Em entrevista ao Correio Braziliense, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, diz que a maioria dos parlamentares da comissão especial criada para analisar a reforma da Previdência vai apoiar mudanças no...
