Não é apenas nas situações de violação a direitos exclusivamente ligados à dignidade da pessoa humana que se caracteriza o dano moral coletivo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou a Almaviva do Brasil e o...
A votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada para a próxima terça-feira (23/4), após o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmar que que há possibilidade de mudanças no relatório. CCJ da Câmara...
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a menos...
Paulo Eduardo Martins propôs duas audiências públicas para ouvir trabalhadores e representantes do governo sobre a proposta Cleia Viana/Câmara dos Deputados Paulo Eduardo Martins anunciou plano de trabalho nesta quarta-feira (17) O relator da medida provisória...
O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto...
Desembargadora destacou que, se não se enquadra nas exceções previstas no CPC/15, crédito de salário é absolutamente impenhorável. A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT da 8ª região, concedeu liminar em MS para suspender ordem de penhora de salário...
