É legítima a atribuição de auditor fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à legislação. O entendimento é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho. No caso, a ação teve origem em...
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação...
A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à...
A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG) que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele...
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu em 0,4 ponto percentual sua previsão para o crescimento da economia brasileira em 2019. No relatório “World Economic Outlook”, divulgado nesta terça-feira (9), o órgão passou a estimar uma expansão de 2,1% para...
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) teve forte queda em março e foi ao menor nível em cinco meses, com maior cautela dos empresários, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira (9). O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no...
