Centrais fazem ato no centro de São Paulo, lançam abaixo-assinado e, com o “Aposentômetro”, mostram à população diferença entre os tempos de contribuição e os valores de aposentadorias. As novas regras da reforma da Previdênciaproposta pelo governo Jair...
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria...
Reconhecimento de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso prescreve. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado em fevereiro deste ano. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Na...
A reforma da Previdência (PEC 6/19) encaminhada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até 1 salário...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou nula a dispensa de uma bancária empregada do Itaú Unibanco S/A. Isso porque no curso do aviso prévio indenizado foi concedido auxílio-doença à trabalhadora. O colegiado seguiu, por unanimidade, o...
O Senado voltará a discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor público que ingressou no serviço até 2003 e foi aposentado por invalidez permanente. A proposta (PEC 56/2014) está pronta para votação no Plenário. O autor do...
