Esse é o primeiro debate sobre a reforma promovido pela CCJ. Na quinta-feira, a comissão volta a discutir o assunto, desta vez com constitucionalistas Paulo Guedes será o primeiro a debater a reforma da Previdência na CCJ – Will Shutter/Câmara dos Deputados ...
Líder do partido do presidente Bolsonaro questiona tratamento diferenciado a militares e avalia que foi um erro reestruturar carreiras agora Delegado Waldir: o governo trouxe um grande abacaxi e precisa mandar a faca – Cleia Viana/Câmara dos Deputados O...
Presidente baixa decreto que explicita proibição de descontos de contribuições. O governo deu um passo a mais no ataque ao financiamento de entidades sindicais, desta vez mirando especificamente no setor público. Decreto de ontem (21), assinada por Jair Bolsonaro e...
Paim diz que é fundamental esclarecer à população sobre a proposta de reforma na forma como foi enviada pelo governo Jair BolsonaroEdilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos realiza mais uma audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência...
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do...
É responsabilidade exclusiva do empregador o pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de expurgos inflacionários — quando o índice de inflação apurado em um período não é aplicado ou é aplicada em percentual inferior — no saldo da conta vinculada,...
