MEDIDA PRESIDENCIAL Por Gabriela Coelho A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (7/11) sobre a incorporação do Ministério do Trabalho a algum outro ministério gerou dúvidas na comunidade jurídica brasileira. Bolsonaro falou sobre o...
A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgou nota técnica que trata da contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para a Conalis, assembleias de trabalhadores podem...
O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada não afasta a responsabilidade do...
O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição reconhecida pelo primeiro grau na ação trabalhista ajuizada por um rurícola contra a São Martinho S. A., de Pradópolis (SP)....
Ausência de dotação orçamentária não é motivo suficiente para impedir a concessão da progressão funcional por antiguidade ao empregado público. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um operador de...
Não é válida norma coletiva que implanta o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em atividade insalubre em hospital. Segundo a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prorrogação da jornada ordinária de 8 horas em ambiente insalubre necessita de...
