Ministério Público alerta que tentativas de empresários em alinhar escolha política própria com voto dos funcionários é violação trabalhista e será alvo de fiscalização e multa. Em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público do Trabalho...
A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Votorantim Celulose e Papel S.A. pelo acidente que vitimou um operador de...
Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comercial Chocolândia Ltda., de São Paulo (SP), a pagar diferenças salariais a uma empregada contratada como recepcionista e,...
A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva que implantou o regime de 12h de trabalho por 36h de descanso em atividade insalubre no Hospital Dermatológico de Cruzeiro...
A dificuldade para contratar o número necessário de empregados com deficiência não afasta multa aplicada por descumprimento da lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou a suspensão de uma multa de R$ 172 mil a uma empresa de...
Nova revisão agrada a sindicatos de trabalhadores; advogados da área dizem ser ‘loucura’Anaïs Fernandes Mudar, outra vez, a lei trabalhista é um dos temas polêmicos da campanha presidencial.Quatro dos cinco candidatos com melhor desempenho nas últimas...
