Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília...
Consultor do Diap afirma que Alckmin e Bolsonaro manterão desmonte do Minitério do Trabalho O ministério do Trabalho foi criado no Brasil pelo governo de Getúlio Vargas em 1930. Até então as questões do mundo do trabalho eram ignoradas pelos governos. “Era um...
Segundo a União, a proposta de Orçamento para 2019 prevê a destinação de apenas R$ 4,6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Representantes de movimentos de moradia alertam que esse corte irá reverberar de forma negativa nos próximos anos, além de estar combinado com...
DIREITO DO TRABALHADOR Por obrigar uma funcionária a vender, todos os anos, parte de suas férias, um banco terá de indenizá-la, pagando o equivalente a dez dias de férias, por todo o período do contrato. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...
FORA DA DATA Comprovada a invalidez por doença, o segurado tem até um ano para solicitar indenização junto à seguradora. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Mato Grosso do Sul ao manter decisão que negou indenização sob argumento de prescrição do prazo para...
CPC/15 A decisão da 4ª turma foi por maioria, vencidos Gallotti e Buzzi. A 4ª turma do STJ resolveu nesta terça-feira, 11, afetar para julgamento da 2ª seção questão relativa à fixação de honorários de sucumbência, interpretando o art. 85 do CPC/15. A afetação...
