O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direita de inconstitucionalidade contra a exigência de o trabalhador ter que indicar valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, sob pena de extinção...
Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil O saldo de empregos de imigrantes ficou positivo no segundo trimestre de 2018. De abril a junho deste ano, foram admitidas 11.831 pessoas de outros países, contra 9.425 demissões, configurando um saldo de 2.406 vagas....
DIREITO INDISPONÍVEL Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de...
DIREITO IRRENUNCIÁVEL É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de...
Setor sofre nova queda e acumula redução de 1,7% no primeiro semestre de 2018. O resultado freou a recuperação do PIB nacional, que registrou aumento de 0,2% PIB do País apresenta recuperação tímida, porém setor da construção apresenta nova queda (crédito:...
A opção só pode existir com a anuência do trabalhador, mas ele pode recorrer à Justiça se desejar A reforma trabalhista permite que a arbitragem seja usada para resolver conflitos trabalhistas, mas advogados têm recomendado cautela às empresas na adoção do...
