Crítico severo da “reforma” trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a Lei n. 13.467/17, o professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho da USP e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que a terceirização restrita à atividade-meio “ignora a dinâmica econômica moderna”. Ele votou a favor da terceirização sem limites e, segundo representantes do movimento sindical, ignorou a realidade de...
Por Álvaro Quintão Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da...
O desembargador Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP), foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da aposentadoria do ministro...
SEGURANÇA JURÍDICA A mudança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento no meio de um ano-calendário viola o princípio da segurança jurídica. Esse foi o entendimento do desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...
Para ter direito, trabalhador precisa comprovar exposição a agente químico, físico ou biológico Justiça Federal já decidiu que exposição a riscos garante mais direitos ao trabalhador (Foto: Alberto Marques/AT) Os trabalhadores que realizam atividades em ambientes...
