PIT STOP A restrição ao uso de banheiros por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar lesão à sua integridade, ensejando indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal...
Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida. A Medida...
EXCESSO DE FALTAS Por Danilo Vital A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se este, ao final, for demitido por um dos atos faltosos já punidos. Fora dessa hipótese, a...
Como noticiamos ainda na semana passada sobre a categoria da Instalações Elétricas e Hidráulicas o Sintrivel negocia a nível estadual com o Sineltepar Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná, não avançaram desde Junho e...
Representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas decidem nesta quinta-feira (24), se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem for demitido durante a calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões...
Neuriberg Dias* Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar a reforma trabalhista e sindical da Lei nº 13.467/2017 não concluída com as Medidas Provisórias nº 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as Mp´s 927 e 936....
