A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso VIII, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores. A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de...
"O que está acontecendo nesse momento é uma crueldade com o povo trabalhador que precisa dos serviços da Previdência", aponta Luiz Marinho Em 2020, o trabalhador voltou a enfrentar um problema que parecia superado, com filas nos postos do INSS por todo o país. Desde...
Enquanto empresas competem pelo lucro, atuação de governos deve beneficiar toda a sociedade, afirma Eduardo Moreira. “Regimes extremamente autoritários tratam país como se fosse empresa” Uma ideia repetida à exaustão pelos noticiários da televisão é a de que os...
Abandonada pelo atual governo, política de valorização do piso nacional foi responsável por incremento de R$ 425 no valor do salário mínimo desde 2004. O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou...
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No recurso, a...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e Soluções Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias. A Turma esclareceu...
Aqueles que trabalham à noite têm regras específicas. A hora trabalhada no turno do dia equivale a 52 minutos e 30 segundos do período noturno, sendo ambas pagas integralmente. Além disso, existe o adicional noturno de 20%. A ideia é resguardar a saúde de quem exerce...
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