Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras
O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da Súmula 126 do TST. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso da RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A., de Porto Alegre (RS), que pretendia a reforma de...
Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional
JT/SP constatou que reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para...
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Perícia para verificar insalubridade é obrigatória, decide TST
A perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido. De acordo com a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação do perito. Ministra...
Inclusão no emprego pelo trabalho intermitente: riscos de conteúdo
Esta semana veiculou notícia na imprensa que houve crescimento no volume de empregos e que o trabalho intermitente, segundo o CAGED, teria sido responsável pela admissão de 12.929 trabalhadores empregados e que, subtraídos os demitidos, 6.356, o saldo é positivo de...
Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
Não é necessária a comprovação da dependência econômica para a concessão e manutenção de pensão a filha de servidor maior solteira prevista na Lei 3.373/1958. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais ao julgar...
Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa. A 8ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade da gestante a uma trabalhadora que foi dispensada enquanto estava grávida. A mulher desconhecia a gravidez...
Corretor de imóveis que cumpria horário determinado tem vínculo de emprego reconhecido
Decisão é do TRT da 1ª região. Corretor de imóveis que cumpria horário determinado e realizava plantões tem vínculo de emprego reconhecido. Decisão é da 1ª turma do TRT da 1ª região, que negou provimento a recursos e entender que ficou configurada relação de...
É reconhecida a natureza salarial de brindes oferecidos como pagamento por horas extras
Ex-empregada de empresa de logística que prestava serviços para a Natura Cosméticos S.A. procurou a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, pretendendo a incorporação ao salário do valor dos brindes (cosméticos) que recebia da empresa sempre que realizava horas extras....
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Inclusão no emprego pelo trabalho intermitente: riscos de conteúdo
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Pensão a filhas de servidores não exige prova de dependência econômica
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Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
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Corretor de imóveis que cumpria horário determinado tem vínculo de emprego reconhecido
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É reconhecida a natureza salarial de brindes oferecidos como pagamento por horas extras
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