Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação de viúva por auxílio-funeral, diz TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral para a viúva de um ex-empregado da Petrobras em Salvador (BA). TST considerou que caso é decorrente do contrato de...
Liberados alvarás para ex-empregados de duas mineradoras de Alto Horizonte (GO) retirarem verbas de acordo trabalhista de 2017
Os ex-empregados das mineradoras U&M Mineração e Construção S/A e Mineração Maracá e Comércio S/A, do município de Alto Horizonte (GO), que trabalharam entre os anos de 2012 e 2017 podem ter dinheiro a retirar proveniente de um acordo feito em 2017 entre as empresas e...
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Justa causa de gerente do Rio de Janeiro é afastada por duplicidade de punição
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pelo Galeto de Ouro Restaurante LTDA. A empresa requereu, na Justiça do Trabalho, revisão da sentença que afastou a justa causa aplicada a um empregado que se...
Farmácia é condenada a pagar R$ 2 milhões por incêndio que matou dez pessoas na Bahia
A Farmácia Pague Menos foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pelo incêndio em uma loja em Camaçari, em 2016, que culminou na morte de dez pessoas. A decisão foi proferida no dia 17 de setembro pela juíza Michelle Pires...
Anulado pedido de demissão que empregado analfabeto assinou sem saber em Minas Gerais
Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por...
Portaria 1.068 altera NR-3, que trata de embargos e interdições em locais de trabalho
Na última terça-feira (24), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.068/19, que alterou a NR-3, que trata de embargos e interdições em locais de trabalho que possam oferecer riscos à saúde ou à vida do...
Produtos da Natura recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário
Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.. Fornecimento de produtos da Natura por realização de horas extras configura salário-utilidade. Assim entendeu o juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª...
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque...
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