Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro...
Transpetro impõe medida contra coronavírus que viola acordo coletivo
Sem dialogar com a FUP, conforme prevê acordo mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Transpetro decide turnos de 12 horas. Os petroleiros não são contrários a medidas, mas querem discutir com a empresa para não ferir nenhuma cláusula do acordo Em meio às...
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Câmara aprova projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUS; texto vai a sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) as emendas do Senado ao projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados...
Medida provisória muda nome do Coaf e transfere órgão para Banco Central
A Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que será vinculada administrativamente ao Banco Central (BC), com autonomia técnica e...
CCJ inicia debate sobre reforma da Previdência
A senadora Simone Tebet, presidente da CCJ, e o senador Tasso Jereissati, relator da PEC da reforma da Previdência se preparam para semana de debates que promete ser "exaustiva, mas produtiva" - Edilson Rodrigues/Agência Senado Proposições legislativas PEC 6/2019 ...
Reforma da Previdência e pacto federativo serão analisados simultaneamente
‹ O ministro da Economia, Paulo Guedes (à esq.) participou de reunião de líderes no Senado, realizada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na tarde desta terça-feira (20) Proposições legislativas PEC 6/2019 A discussão e votação da reforma da Previdência...
Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical
Antônio Augusto de Queiroz O debate sobre a reforma sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e tende a ter desdobramento ao longo do segundo semestre. Apesar de existir mais de uma dezena de propostas de emenda à Constituição...
Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018
Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou...
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A Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que será vinculada administrativamente ao Banco Central (BC), com autonomia técnica e...
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