Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é condenado
Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso, uma vez que o reclamante é responsável pelas provas produzidas no curso da ação. Autor e testemunha deverão pagar multa por falso testemunho - Dollar Photo...
Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora. 10/03/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um instalador e reparador que...
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Plenário permite trabalho aos domingos sem adicional de 100%
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 274 votos a 153, destaque do PT à Medida Provisória 881/19 que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento...
Rejeitada exigência de acordo coletivo para autorizar trabalho aos domingos
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 291 votos a 134, a emenda do PDT à Medida Provisória 881/19 que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho...
Plenário mantém em MP regra sobre cobrança de dívida de empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 282 votos a 102, o destaque do PT à Medida Provisória 881/19 e manteve no texto a proibição de realizar desconsideração da personalidade da pessoa jurídica de outra empresa do mesmo grupo econômico. A desconsideração da...
Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e...
TRF-1 decide que tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria
Licença para acompanhar cônjuge no exterior, sem lotação provisória e sem remuneração, não está entre aquelas que contam como efetivo tempo de serviço para fins de aposentadoria. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso...
“MP da liberdade econômica” altera controle de duração do trabalho
A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da liberdade econômica”, inicialmente apresentada como proposta de desburocratização das atividades empresariais, acabou sendo ampliada, alterando diversos artigos da CLT, passando, inclusive, a ser considerada por muitos...
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Plenário permite trabalho aos domingos sem adicional de 100%
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 274 votos a 153, destaque do PT à Medida Provisória 881/19 que pretendia retirar do texto a possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento...
Rejeitada exigência de acordo coletivo para autorizar trabalho aos domingos
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Plenário mantém em MP regra sobre cobrança de dívida de empresas
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TRF-1 decide que tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria
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