Servidora do INSS consegue transferência de agência para acompanhar companheiro
Magistrado aplicou interpretação ampliativa do conceito de servidor público. O juiz Federal Renato Coelho Borelli, da 9ª vara Cível da SJ/DF, deferiu tutela de urgência para determinar que o INSS proceda a remoção de uma servidora da autarquia de Gurupi para...
Prazo para entrega da Rais começa hoje e vai até 17 de abril
Começa nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. Neste ano, a novidade é que parte das empresas do setor privado já enviou as informações pelo Sistema de Escrituração...
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Aposentada de telefônica admitida antes de 1982 tem direito a auxílio-alimentação
O benefício foi reconhecido em acordo coletivo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o direito de uma aposentada da Oi S.A. ao recebimento do auxílio-alimentação nas mesmas condições dos empregados da ativa. Segundo a Turma, um termo firmado com...
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que...
TST valida trabalho intermitente
Colegiado reformou decisão do TRT que considerava regime lícito, porém que deveria ser feito em caráter excepcional. Magazine Luiza pode realizar contrato de trabalho intermitente. Assim decidiu a 4ª turma do TST ao julgar improcedente pedido de um assistente de...
Empregado de Montes Claros será ressarcido por descontos mensais no salário sem autorização prévia
Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros (MG), terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização. A decisão é do juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes...
Parlamentares querem mudanças nas novas regras de saque do FGTS e do PIS/PASEP
Para oposição, governo tenta disfarçar a crise brutal que ele mesmo provoca com a lei do teto e o corte de gastos Uma das emendas dobra o limite de saque do FGTS - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar...
Projeto isenta empregador de depositar FGTS de trabalhador durante serviço militar
Para o deputado José Medeiros, a legislação atual desestimula a contratação de jovens que ainda não tenham sido dispensados do serviço militar - Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4059/2019 desobriga empregadores de repassar ao Fundo de Garantia do...
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