Sujeitar nova ação trabalhista a pagamento de custas é inconstitucional
Se o Estado tem a obrigação de promover a assistência jurídica integral ao hipossuficiente, é inconstitucional sujeitar a abertura de uma nova ação trabalhista ao pagamento de custa referente a processo anterior. Foi com base nesse entendimento que o Pleno do Tribunal...
Gestante consegue anular pedido de demissão e obtém direito à estabilidade provisória
Ela descobriu que estava grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade provisória da gestante. Ela teve a...
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Loja de Campinas é condenada por constranger e permitir assédio sexual contra empregada
A Oitava Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a condenação de uma loja de roupas de um shopping center a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a uma empregada que sofreu assédio sexual por parte do gerente, bem como foi...
Pedreiro de RS que sofreu traumatismo craniano por conta de pancada causada por picareta será indenizado
Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva permanente causada pelas lesões, ele também...
STF: Trabalhador de fundação pública de direito privado não faz jus a estabilidade
Tese foi fixada em recurso interposto pela Fundação Padre Anchieta. Nesta quinta-feira, 7, os ministros do STF decidiram que empregados da Fundação Padre Anchieta não têm direito ao regime excepcional de estabilidade, previsto no ADCT. Por maioria, o colegiado fixou...
Eduardo embaixador nos EUA é cara de pau, diz ex-ministro de Bolsonaro
O ex-ministro do governo Bolsonaro, Gustavo Bebianno, faz avaliações duras sobre a atual gestão e a família presidencial. Bebbiano foi coordenador de pré-campanha e campanha de Bolsonaro ao longo de mais de dois anos. Para ele, em entrevista à repórter Mariana...
Com Reforma da Previdência, mais ricos seguem rindo à toa
Val Gomes: Classe média
Se a classe média voltasse maciçamente ao ensino público e gratuito, com a força aparentemente por ela mesma desconhecida, poderia exigir qualidade e melhores condições de trabalho ao professorado.Por Val Gomes* Não só as crianças e os jovens de classe média seriam...
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