Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) libera saque de FGTS depositado em conta de trabalhador desde 1967
Quem conhece seu Alfredo Dente já sabia que ele não iria desistir e deixar um direito para trás. Não foi diferente quando o aposentado ficou sabendo, em meados de 2018, que tinha um dinheiro depositado em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas que não...
Decadência para revisão de aposentadoria começa com chegada a tribunal de contas
Os tribunais de contas têm cinco anos para revisar ato que concedeu o benefício da aposentadoria. O prazo começa a valer a partir da chegada do processo ao órgão. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira...
Blog
Centrais sindicais seguem preocupadas em barrar ‘reforma’ da Previdência
Coleta de assinaturas para pressionar deputados continua. Trabalhadores realizarão ato no dia 13 de agosto. Nesta segunda-feira (29), um abaixo-assinado contra a reforma foi colocado à disposição na Rua 15 de Novembro, no centro de São Paulo. - SP BANCÁRIOS A...
Normas regulamentadoras sob ameaça de flexibilização ou extinção
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vai fazer, nesta terça (30), lançamento da “modernização de normas regulamentadoras” e de “consolidação de decretos trabalhistas” As normas regulamentadoras, ou NR, como são comumentes conhecidas,...
STF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho
A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a...
Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores
Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um...
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal...
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte
Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao...
Blog
Centrais sindicais seguem preocupadas em barrar ‘reforma’ da Previdência
Coleta de assinaturas para pressionar deputados continua. Trabalhadores realizarão ato no dia 13 de agosto. Nesta segunda-feira (29), um abaixo-assinado contra a reforma foi colocado à disposição na Rua 15 de Novembro, no centro de São Paulo. - SP BANCÁRIOS A...
Normas regulamentadoras sob ameaça de flexibilização ou extinção
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vai fazer, nesta terça (30), lançamento da “modernização de normas regulamentadoras” e de “consolidação de decretos trabalhistas” As normas regulamentadoras, ou NR, como são comumentes conhecidas,...
STF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho
A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a...
Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores
Ao afirmar que a regulação vigente representa elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta na competitividade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (30/7), a revogação de uma norma que exigia inspeção de um...
Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário
É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, exceto quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, ressalvando, ainda, a possibilidade de se efetuar o desconto em caso de dano causado pelo empregado. Tal...
É possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte
Na vigência da Lei 8.213/91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao...
