Colegiado destacou que, no Direito do Trabalho, impera o princípio da primazia da realidade. “Verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato." Sob...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou alteração de turno de um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que ele possa cuidar de filho com autismo. A decisão, com tutela de urgência, foi proferida pela juíza Patrícia...
Para a 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, que rejeitou ação do MPT, trata-se de atividade legal, em que o trabalhador pode optar pelo modelo. Isso também descaracterizaria a alegação de jornada exaustiva. Segundo ela, nem todos querem ser empregados formais. ...
As centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Estiveram presentes representantes da CGTB, CSB, CSP, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical Central,...
Samuel Moreira já adiantou que sua complementação de voto não fará mudanças significativas no parecer - Pablo Valadares/Câmara dos Deputado A reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19), marcada para a manhã desta quinta-feira (27), foi...
Representantes dos trabalhadores e dos empresários têm divergências, mas esperam construir um espaço mínimo de diálogo em torno de propostas comuns Sindicalistas na sede da CNI, em Brasília: busca de uma agenda comum em meio a divergências - SIND. MET. SP Quatro...
Segundo o IBGE, número de estabelecimentos em 2017 chegou a 5 milhões, o menor em sete anos. Total de ocupados cai de 48 milhões para 45 milhões Em 2017, 5 milhões de empresas possuíam 5,5 milhões de unidades locais, com 45 de assalariados - REPRODUÇÃO Com dois...
Reforma trabalhista de Temer e MP 873 de Bolsonaro promovem perseguição a sindicatos e fortalecem capital. País entra em ranking ao lado de Bangladesh, Argélia, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue Desde os governos Temer e...
Fazer hora extra com habitualidade anula acordo de compensação de jornada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado de uma fabricante de...
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