A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões...
Projetos que serão discutidos no Congresso simplificam tributação sobre consumo, mas são tímidos em combater a incidência de impostos para os mais pobres Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro a comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as...
O salário mínimo (SM) é um instrumento econômico fundamental para a promoção do bem-estar social, adotado em dezenas de países e, em muitos, revalorizado por meio de várias iniciativas. O Brasil adota uma legislação do salário mínimo desde 1940. A Constituição de 1988...
Comissão especial retoma debates sobre parecer e representantes dos trabalhadores ainda pressionam por alterações no texto. PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOSA previsão é que 77 parlamentares participem do debate sobre o parecer da reforma em sessão da comissão...
Motorista de ônibus que limpa o banheiro do veículo tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao condenar uma empresa de transporte e turismo. Anna GrigorjevaMotorista que limpava...
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de...
A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo (SP) que deixaram de comparecer à audiência de instrução por não terem recebido a notificação pelo correio. A...
ARQUIVO - AGÊNCIA bRASIL A produção industrial e o nível de utilização da capacidade instalada aumentaram em maio. No entanto, apesar desses aumentos, a ociosidade na indústria se mantém elevada e o número de empregados caiu, na comparação com abril. A constatação é...
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho iniciou nesta quinta-feira (14) tratativas para a instalação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná (Coetrae). Com a presença das principais entidades que lutam para combater o trabalho...
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