A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é...
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ao garantir indenização por danos morais a uma gestante de alto risco que...
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o último seja empregado e não atue simultaneamente em causa específica exercendo as duas atividades. Para TRT-12, não há incompatibilidade em ser advogado e...
A base do governo Bolsonaro diz que já há placar positivo para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, mas temem levar a proposta à votação antes do recesso parlamentar. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos – e os governistas...
Em seis meses na Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) coleciona derrotas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As medidas econômicas de seu governo até tramitam no Legislativo, apesar das dificuldades na relação do Planalto com o Congresso. Em...
Em compensação, proposta concede incentivo para as empresas que mantiverem pelo menos esse percentual de brasileiros em seus quadros Michel Jesus/Câmara dos DeputadosMarcos Pereira: Constituição de 1988 preza pela livre iniciativa O Projeto de Lei 2456/19 acaba...
Norma entra em vigor 12 meses após ratificação por pelo menos dois Estados-membros da OIT. Febraban se abstém. Sindicalista brasileiro aponta retrocesso no país. OIT Delegados com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder (à direita), comemoram nova convenção No...
Para Dieese, relatório da reforma da Previdência necessita de mais revisão para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 1988 AGÊNCIA BRASIL Trabalhadores mais pobres terão perdas nos valores das aposentadorias São Paulo – Em nota técnica...
Para juiz, Brasil ainda está atrasado do ponto de vista da democracia para o exercício de um direito previsto na Constituição. Sindicalistas criticam decisões. FOGUINHO/ARQUIVO IMPRENSA SMETALParticipação dos setores de transporte na greve geral de 14 de junho foi...
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