Postular a suspensão do pagamento de acordo trabalhista homologado se equipara a pedir que o magistrado permita o descumprimento de uma decisão já transitada em julgado. Para magistrada, suspensão de acordo fere decisão já transitada 123RF Foi com base nesse...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou, em segunda instância, a empresa VIP Transportes Urbanos ao pagamento de multa por litigância de má-fé em processo envolvendo ex-empregado que atuava em condições degradantes de trabalho. A empresa impetrou...
Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado. 14/1/2020 - A Brasil Foods S.A. – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o nome dela no cadastro de devedores do Serasa. A...
Calcula-se que cerca de 12 milhões de profissionais atuam dessa forma no país. O terceiro episódio da primeira temporada do programa Jornada já pode ser assistido no canal oficial do TST no YouTube. Esta edição mostra como o teletrabalho vem transformando as...
A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ligou o sinal de alerta A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de autorizar a liberação de saques do Fundo de Garantia do...
O juiz do trabalho Leandro Fernandez Teixeira, em atuação na 22ª Vara do Trabalho do Recife (PE), concedeu liminar determinando que fossem mantidos os descontos em folha de pagamento das contribuições devidas pelos trabalhadores portuários de Pernambuco ao sindicato...
A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. É que o trabalhador ficou cerca de cinco meses no alojamento da empresa até conseguir regularizar a situação perante as autoridades...
Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que...
O entendimento reiterado do TST é que o não pagamento de hora extra e adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura do contrato de trabalho na modalidade indireta. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...
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