Magistrado considerou que aplicar regra da impenhorabilidade sem ponderação poderia significar a completa frustração do direito do credor. Devedora terá 13% do salário penhorado até satisfação do crédito, mesmo não se tratando de dívida de natureza alimentar. A...
A empresa também descontava o valor do exame admissional. Uma microempresa de São Gabriel da Palha (ES) foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas trabalhistas. Entre as ilegalidades apuradas estavam o pagamento...
O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação. 16/12/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de indenização a uma ex-empregada do Banco do Estado da Bahia (Baneb) por assédio moral. Ao ser absorvida pelo Banco...
O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 3,1 pontos de abril para maio. Essa foi a quarta queda consecutiva do indicador, que acumula perdas de 9,2 pontos. Com isso, o índice chegou a 89 pontos, em uma escala de zero a 200....
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que pretende garantir os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados (PL 6456/16). A proposta, de autoria da deputada Erika...
Mídia tradicional bate na tecla única do 'rombo' da previdência e do terror pela 'quebradeira', mas discurso esconde que reforma da previdência de Bolsonaro favorece setor financeiro A economista Maria Lúcia Fattorelli afirma que o sistema de Seguridade Social é o...
A paz universal e duradora só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social.” (Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho) IntroduçãoNeste ano em que se comemora cem anos da instituição da Organização Internacional do Trabalho, é...
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma reclamação trabalhista em relação à viúva de um eletricista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)...
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi...
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