Foi determinada a reintegração, pela Petrobrás, de dois funcionários demitidos devido à participação na greve da categoria. A decisão foi proferida no dia 29/3, pelo juiz substituto da 14ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Fábio Eduardo Bonisson Paixão. Os dois...
A Emenda Constitucional 20/1998 veda o acúmulo de remuneração de emprego público com proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 143 da Constituição; ou seja, que resultem do regime previdenciário especial, destinado aos servidores regidos por...
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou um banco a indenizar um trabalhador que foi obrigado a cumprir suas horas de trabalho durante a greve geral dos policiais militares do Espírito Santo em fevereiro de 2017. Na ação o reclamante...
Decisão é da 6ª turma do TST. A 6ª turma do TST decidiu, no último dia 10, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem ser protegidos pela legislação brasileira quando ela for mais...
A sessão da CCJ está marcada para as 14h30. O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa...
A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela Comissão de Constituição e Justiça nesta tarde pode ser complicada pelo debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta. Na semana passada, a votação acabou adiada...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta segunda-feira (22/4), o pedido feito pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR)para a suspensão imediata do debate da reforma. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta...
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha...
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)....
Decisão é da 6ª turma do TST. A 6ª turma do TST decidiu, no último dia 10, que tripulantes de cruzeiros contratados em território nacional, seja para o trabalho em águas nacionais ou internacionais, devem ser protegidos pela legislação brasileira quando ela for mais...
A sessão da CCJ está marcada para as 14h30. O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa...
A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela Comissão de Constituição e Justiça nesta tarde pode ser complicada pelo debate envolvendo o sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta. Na semana passada, a votação acabou adiada...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta segunda-feira (22/4), o pedido feito pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR)para a suspensão imediata do debate da reforma. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta...
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha...
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)....
