A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública (ACP) contra três firmas de advocacia de Campo Grande (MS). Acusadas de não assinar a carteira dos profissionais, as...
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor devido por um banco a uma empregada que transportava valores diariamente sem a proteção de vigilantes. Segundo a turma, o valor indenizatório não deve ser tão grande que se...
Autor pretendia reconhecimento de vínculo empregatício, o que foi negado. O juiz do Trabalho Paulo Fernando da Silva Santos Junior, substituto na 5ª vara de São Luís/MA, condenou reclamante a pagar sucumbência de R$ 110 mil ao julgar totalmente improcedentes os...
Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do Trabalho julgaram dois recursos de revista sobre os efeitos da prorrogação da jornada de seis horas na duração do intervalo para...
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado. No...
Não há sinais de recuperação. Pelo contrário; os números são desanimadores. Os indicadores econômicos do Brasil não dão sinais de recuperação. Pelo contrário. A Agência Brasil informa que a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de...
REPOUSO QUEBRADO Empregado que trabalha durante afastamento previdenciário deve ser indenizado. Com este entendimento, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região condenaram a Petrobras a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais a...
Marcos Cintra diz que fim da tributação sobre a folha de pagamento criará milhões de vagas de emprego - Zeca Ribeiro/Câmara O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que "está no forno" uma proposta de reforma...
Orientação se opõe a medida provisória que criou boleto para cobrança; Supremo ainda vai julgar tema William Castanho O órgão de gestão de pessoas do STF (Supremo Tribunal Federal) contrariou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o...
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