As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida...
"Não podemos ir apenas aos locais de trabalho, temos de ir aos bairros, conversar com o povo", diz o presidente da CUT. Para Sérgio Nobre, da CUT, é preciso conversar com a população e unir o campo progressista - ROBERTO PARIZOTTI/CUT Representantes de centrais...
ADIns foram ajuizadas nesta quarta-feira, 13. Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. Na ação da Ajufe, o principal ponto questionado é o aumento da...
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,4 milhões dos responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e pelas empresas Folha de...
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado ao serviço. Com base nesse dispositivo previsto em lei, a Segunda...
No processo do trabalho, a reforma introduzida pela Lei 13.467/17 acarretou mudanças significativas na reclamação, em especial quanto à parte do pedido, agora com a necessidade de indicação do valor pleiteado, como determina o artigo 840 da CLT, in verbis: Art. 840 -...
Julgamento foi marcado para dia 27 de março. A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula...
Em entrevista ao Blog do Sakamoto, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que ao menos dois itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma tributária não têm a mínima chance de serem aprovados no Congresso: as mudanças no Benefício de...
O SINTRIVEL emitiu, no último dia 18/03, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 873/2019. O documento, elaborado sob supervisão do departamento jurídico da entidade, tem por objetivo sanar possíveis dúvidas em relação à MP que alterou a forma de pagamento...
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,4 milhões dos responsáveis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e pelas empresas Folha de...
Comprovado que o empregado se envolveu em acidente de trânsito no percurso para o trabalho, é devida a garantia provisória do emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença e o retorno do empregado ao serviço. Com base nesse dispositivo previsto em lei, a Segunda...
No processo do trabalho, a reforma introduzida pela Lei 13.467/17 acarretou mudanças significativas na reclamação, em especial quanto à parte do pedido, agora com a necessidade de indicação do valor pleiteado, como determina o artigo 840 da CLT, in verbis: Art. 840 -...
Julgamento foi marcado para dia 27 de março. A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula...
Em entrevista ao Blog do Sakamoto, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz que ao menos dois itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma tributária não têm a mínima chance de serem aprovados no Congresso: as mudanças no Benefício de...
O SINTRIVEL emitiu, no último dia 18/03, parecer jurídico sobre a Medida Provisória (MP) 873/2019. O documento, elaborado sob supervisão do departamento jurídico da entidade, tem por objetivo sanar possíveis dúvidas em relação à MP que alterou a forma de pagamento...
