Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao...
Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se eles...
Atrasos de salários, horas extras acima do permitido e falta de intervalo durante a jornada levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Luppa Administradora de Serviços por dano moral coletivo. As irregularidades envolveram dezenas de profissionais que atuaram como...
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante...
Senador Paulo Paim, que comanda a CDH, quer ouvir especialistas para detalhar a proposta da reforma da Previdência e esclarecer as consequências das medidas na aposentadoria dos trabalhadoresRoque de Sá/Agência Senado Nesta segunda-feira (25), a Comissão de Direitos...
Projeto poupa empresários de novas alíquotas e acaba com a multa sobre o FGTS. "A conta está sendo paga somente pelo trabalhador", diz especialista em Direito Previdenciário. GRAVATAÍ SOCIAL ©A 'reforma' da Previdência de Bolsonaro vai penalizar ainda mais os...
Idade mínima, transição e principalmente o tempo de contribuição praticamente inviabilizam acesso à aposentadorias para uma população que convive cada vez mais com trabalho precário e desemprego. Caso a reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovada,...
Especialistas consultados pelo site da Conjur nesta quinta (21), chegaram à conclusão de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que os aposentados recebam menos do que um salário mínimo...
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