O magistrado observou que a situação financeira do casal se encontra instável. O desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ/MS, reformou decisão e concedeu justiça gratuita a um casal, composto por uma autônoma e um vendedor, considerando, dentre outros argumentos, a...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um recurso extraordinário no qual se discute o direito de opção do servidor público federal, oriundo de cargo público de outro ente da Federação pelo novo regime de previdência complementar ou pela permanência no...
O dever do Estado de promover a segurança pública não exclui a responsabilidade civil da empresa decorrente do risco acentuado inerente à atividade que expõe seus empregados à potencialidade de danos no desempenho de suas funções. Com base nesse entendimento, o...
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (7/2), que honorários de advogados de ações coletivas contra a Fazenda não podem ser fracionados. Por maioria de seis votos a cinco, prevaleceu a tese do relator, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de...
Paulo Guedes diz que regra trabalhista não será alterada ao mesmo tempo da Previdência Em mais uma mudança de rumo na elaboração da reforma da Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem...
Segundo FGV, resultado 'parece sinalizar uma retomada da recuperação do mercado de trabalho'. Pessoas na fila para conseguir um emprego em Olímpia (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) sinaliza no início de 2019 uma retomada no...
Segundo ministro da Economia, na carteira verde e amarela, o trabalhador escolherá os direitos que vai querer ter. Ele voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo estuda...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na tarde desta quinta-feira (7/2) na residência oficial do Senado, onde apresentou ao presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os principais pontos da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Ao final...
Natalie Werneck: contratada (Foto: Franklin de Freitas) No Paraná, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por gerar 38,814 mil postos de trabalho em 2018. Este total representa cerca de 95% de todos os novos empregos formais gerados no período. As...
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