Conselho Curador do fundo vai definir valor a ser distribuído. O trabalhador deixará de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP) que...
Em um processo no qual o Metrô foi condenado a pagar pensão, danos morais e estéticos a um ex-empregado, o que chama a atenção é o pito levado pela empresa por motivos quase inacreditáveis. A advogada da companhia foi repreendida por tocar de propósito a mão do...
Considerando o riso de dano ao trabalhador, que depende do valor recebido para sustentar sua família, o juiz Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara Cível de Itumbiara (GO), concedeu liminar determinando que o INSS restabeleça aposentadoria por invalidez de um...
O policial militar excluído por decisão penal tem direito adquirido de se manter como beneficiário da previdência estadual. A decisão é da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Relator, o desembargador Divoncir Schreiner Maran explicou que após...
Houve catalogação precisa dos temas recorrentes na Justiça do Trabalho. 13/12/19 – O Grupo de Trabalho criado pelo Ato 10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para propor a revisão, a atualização e o aprimoramento da Tabela Processual Unificada de...
Em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara nesta quinta-feira (12), o representante do Ministério da Economia, Rômulo Machado, defendeu a atualização das normas que regulamentam a segurança no trabalho. Segundo ele, 20% dos textos dessas normas não foram...
