Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter...
Diante da divulgação do resultado do PIB (Produto Interno Bruto) com um pequeníssimo crescimento neste último trimestre, podemos perceber uma tentativa vigorosa da grande imprensa brasileira e das elites, de passar a ideia e a sensação ao povo brasileiro de que nós...
Em decisão assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, a Justiça finalmente fez justiça e absolveu sumariamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff no grotesco processo do chamado “quadrilhão do PT”. Como apontou em sua...
Diz o provérbio bíblico que “o preguiçoso ambiciona e nada alcança, mas os desejos daquele que se empenha na obra serão plenamente satisfeitos”. O que para muitos pode ser considerado uma prova de fé, para a 1ª Turma do TRT-MG caracteriza assédio moral....
O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente a proposta que prevê a reforma da Previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Enviada à assembleia legislativa pelo governador João Doria (PSDB), proposta foi...
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil em processo de uma empregada pública que pede indenização por repasse sem juros e correção monetária do Pasep. Os valores envolvidos na...
