A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em...
As consequências do panorama atual, aponta estudo, são o crescimento do abismo entre ricos e pobres. A economia dos Estados Unidos mostra há décadas perda de vitalidade e funcionamento em parte comprometido, revela o mais amplo diagnóstico realizado sobre a área....
As centrais sindicais brasileiras convocaram, unificadamente, greve geral para 14 de junho. A pauta central da greve geral é a defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência, em...
A falta da lista de presença em ata de assembleia-geral aprovando greve não é capaz de configurar a ilicitude do movimento se há outros elementos que comprovam a aprovação da greve. O entendimento foi aplicado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. contra decisão em que fora acolhida ação rescisória porque o relator do...
Em um projeto de construção civil, o término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento empresarial. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma construtora o pagamento da indenização substitutiva...
