Pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) superam o valor da arrecadação e do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de...
Líder do PR critica intromissão no Congresso. Já o secretário da Previdência defende a integralidade do texto encaminhado pelo governo Michel Jesus/Câmara dos Deputados Joice Hasselman anunciou gabinete de inteligência para tirar dúvidas de parlamentares A líder...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referentes a multas aplicadas ao Itaú Unibanco por não ter comparecido às audiências para as quais fora intimado a testemunhar. Segundo o...
O Direito Individual do Trabalho estabelece as regras mínimas e obrigatórias a serem observadas por empregado e empregador e que constituem o mínimo garantido aos empregados. Os fundamentos desse alicerce para o contrato individual de trabalho encontram-se no artigo...
Acidente em grande obra contratada pelo poder público causa dano moral coletivo, já que afeta toda a classe trabalhadora. Esse foi o entendimento usado pela 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho para condenar a construtura Cafra e o estado de Pernambuco por...
Valor deve ser penhorado para para quitação de aluguéis residenciais. Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no CPC/15 e na jurisprudência mais recente do STJ –, a 4ª turma autorizou a penhora de...
