O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral A contribuição sindical é o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros (Marcos...
Como a empresa negou que houve a dispensa, cabe a ela comprovar o fato. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como imotivada a dispensa de um servente da Tecnord – Tecnologia Nordeste de Solos e Fundações Ltda., de Fortaleza (CE). Segundo a...
Por César Vergara de Almeida Martins Costa Desde o julgamento do RE 586.453, em que o STF afirmou a competência material da Justiça comum para o julgamento das demandas que envolvam benefícios de previdência complementar fechada, afastando da Justiça do Trabalho o...
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: teve seus recursos obtidos por meio da contribuição sindical foram reduzidos de R$ 5,94 bilhões em 2017 para R$ 46 milhões no ano passado A arrecadação da contribuição sindical caiu quase 90% no primeiro ano cheio após a entrada em...
A MP nº 873 modifica os artigos 545, 578, 579, 579-A e 582 da CLT, que disciplinam a forma de cobrança das mensalidades e contribuições devidas aos sindicatos.
Proposta garantirá apenas 50% do valor de benefício e adicional de 10% por dependente. A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) pode reduzir para menos de um salário mínimo (hoje, R$ 998) o valor da pensão por morte, benefício pago a...
