A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reconhecer a validade de norma coletiva que estabeleceu a natureza indenizatória das diárias de viagem, afastou a integração da parcela ao salário de um motorista. O parágrafo 2º do artigo 457 da CLT estabelece que as...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empresa Setep Construções LTDA. retorne ao juízo de primeiro grau para que sejam reavaliados pedidos sobre prescrição. A 4ª...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na decisão, a...
Pagamento por trajeto entre casa e empresa é atrelado a assiduidade; Vale e sindicatos aceitam Extinto pela reforma trabalhista, o pagamento ao empregado pelo deslocamento entre sua residência e o local de trabalho foi substituído por um bônus com base na assiduidade....
Cleia Viana/Câmara dos Deputados A relatora, Zenaide Maia, apresentou parecer pela aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou prioridade aos estudantes de famílias chefiadas por mulheres no acesso às bolsas de...
Mulher receberá R$ 2 mil por dano moral. A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve condenação por dano moral aplicada a uma rede de academias após uma mulher ter sido surpreendida no vestiário por um funcionário da empresa, que entrou no ambiente sem qualquer aviso prévio....
