CAUSA INSUFICIENTE Beijos e abraços entre colegas no ambiente de trabalho não são motivo suficiente para justa causa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que anulou a justa causa aplicada a uma...
FALSO FACULTATIVO Participar de curso preparatório pela internet é atividade que deve ser remunerada como hora extra. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária tem direito ao pagamento das horas extras decorrentes de...
QUESTÃO TRIBUTÁRIA Juros de mora estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença que havia reconhecido o direito da parte autora, em face do recebimento...
A China foi responsável pela construção de 61,5% dos novos prédios com mais de 200 metros de altura registrados no mundo este ano. Cidades asiáticas dominaram o setor de construção de arranha-céus em 2018 (Foto: Pixabay) A China se destacou no mercado imobiliário...
Desmonte da estrutura sindical e trabalhista representa afronta aos direitos de cidadão. Empresários de um lado, trabalhadores de outro. Os primeiros representados pelo patrão de cartola e charuto e os segundos representados pelo operário sujo de graxa empunhando...
O site do TST, publicou, no dia 9 de novembro, notícia com a seguinte chamada: Cláusula coletiva que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não tem caráter discriminatório, referindo-se a decisão unânime em recurso ordinário de ação anulatória de...