OBJETOS DE TRABALHO Por Jomar Martins A impenhorabilidade dos instrumentos de trabalho é uma cláusula protetiva que preserva o trabalhador autônomo, pessoa física, que tem na profissão o seu sustento e o de sua família. A jurisprudência, no entanto, aceita a aplicação...
INTERESSE PÚBLICO A desaposentação não contraria o interesse público e pode ser pleiteada em manifestação unilateral do administrado. O entendimento é do desembargador federal Néviton Guedes ao analisar recurso de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social...
Quando o assunto é acidente de trabalho, o empregador deve, além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), fiscalizar o uso correto dos aparelhos e dos maquinários utilizados pelos trabalhadores para se isentar de qualquer responsabilidade. O...
No dia 06/06/2013, diretores do SINTRIVEL e Sindicatos da Região estiveram reunidos com diretores do SINDUSCON/OESTE para mais uma rodada de negociações da Convenção Coletiva de Trabalho da Construção Civil.
