Juiz trabalhista indefere liminarmente pedido já prescrito
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.312.736/RS, decidiu que, sem a prévia formação de reserva matemática, as empresas de previdência privada não podem ser obrigadas a incluir reflexos de horas extras habituais reconhecidos pela Justiça do Trabalho no...
Para não pagar pensão, empresa tem de provar que empregado não está mais doente
Empresa deve demonstrar que empregado está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar pensão mensal por danos materiais. Mercedes-Benz deve provar que empregado está curado para deixar de pagar pensão Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal...
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Igreja deve indenizar pintor autônomo que sofreu acidente
O contratante que não toma os cuidados necessários à segurança do trabalhador também responde por acidente com autônomo. A decisão é da juíza Brígida Della Rocca Costa, da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao condenar uma igreja a indenizar um pintor que ficou...
STF nega ação de juízes contra reforma da previdência de 2003
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para declarar inconstitucional regras da Emenda Constitucional 41/2003, que fez uma reforma na previdência. O ministro Alexandre de Moraes, relator,...
Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje
Banco antecipou o calendário de retirada de até R$ 500 por conta. A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os...
Trabalhadores vão a Brasília no dia 30 por soberania, direitos e empregos
Diversas categorias e movimentos sociais do entorno do DF irão para a capital federal denunciar o entreguismo do governo de Bolsonaro e a política econômica de arrocho e retirada de direitos de Paulo Guedes ARTE: EDSON RIMONATTO (RIMA) As medidas neoliberais,...
Trabalhador terá cinco regras de transição para escapar da idade mínima
Em todos os casos, INSS usará a nova média salarial, que inclui todos os salários em reais. Nem todos os trabalhadores da ativa cairão nas novas regras para aposentadoria criadas pela reforma da Previdência. A idade mínima de 62 anos, para as mulheres, e de 65 anos,...
Emendas e projeto complementar ainda podem atenuar prejuízos da reforma da Previdência
Proposta deve ser promulgada até 19 de novembro, mas ainda vão tramitar recursos da oposição para reduzir dificuldades dos trabalhadores para se aposentar Paim e Alcolumbre no plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária para votar destaque à PEC...
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STF nega ação de juízes contra reforma da previdência de 2003
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Saque do FGTS para nascidos em fevereiro e março começa hoje
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