Agora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de agredir a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, XIII e XXVI, que homenageia a...
A medida Provisória nº 905/2019 altera a legislação trabalhista e previdenciária, diminui valor dos benefícios a acidentados e dificulta a fiscalização feita por auditores fiscais do trabalho. A Medida Provisória (MP), nº 905/2019, que cria o Programa Verde e...
Na última reunião de 2019, Comitê de Política Monetária fez mais um corte de maneira unânime, enxergando condições favoráveis para economia brasileira. Para o Banco Central, existe 'tração' na recuperação da economia brasileira - BETO NOCITI/BC/DIVULGAÇÃO Em outra...
Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de São Paulo não homologou acordo de jornalistas e radialistas com empresa, sem participação do sindicato. A decisão, da...
Se não há má-fé nem leviandade, notificar o cometimento de ilegalidade num processo não causa dano moral. De acordo com decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata-se de regular exercício de direito. O tribunal manteve sentença que...
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra Investimentos Brasil Ltda., responsável pelo Pátio Goiânia Shopping Ltda., em...
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Concretizar Construtora de Obras Ltda. o pagamento da indenização substitutiva referente à estabilidade de um...
Assim como a Argentina, o Brasil pegou um caminho que sempre dá em desastre. Rodrigo Zeidan, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, escreve que a inflação e a recessão já estão virando a rua e vêm com vontade. "Lua de mel com o governo acabou; caminhamos...
Haverá modificaçõe e possivelmente uma novo proposta A Comissão Especial que analisa a “reforma” da Previdência Social deve fazer alterações na proposta do governo. Segundo o jornal O Dia, além de Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural e cálculo da...
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