Norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais. Nesta quarta-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que...
Caso aconteceu em vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP. O juiz do Trabalho Fabio Natali Costa, da 1ª vara de Ribeirão Preto/SP, extinguiu processo sem resolução de mérito após procuradora da reclamante alegar que documentos juntados aos autos não foram devidamente...
Uma trabalhadora que ficou totalmente incapacitada para exercer sua função por causa de doença ocupacional deve receber pensão mensal equivalente a 100% do seu salário, mesmo que esteja apta a exercer outras funções. Isso porque a pensão devida à vítima deve levar em...
Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada até dia 14 O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que pedia a suspensão da extinção do Ministério do Trabalho, em razão da...
Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cereais Bramil Ltda., de Paraíba do Sul (RJ), ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empregada que...
Ao longo de mais dois séculos, o processo de doma do cavalo pantaneiro – considerado pela Embrapa como tradicional (Documento 104/2009, “A interação do homem pantaneiro com o seu cavalo”) – consistia na sua subjugação, pela força e pelo medo. Por José Geraldo de...
No Brasil, durante décadas, falar mal da CLT e dos direitos dos trabalhadores acabou se tornando uma estratégia de políticos para se aproximarem do mercado. O atual Ministro da Economia parece conhecer bem essa fórmula retórica e, mesmo depois de uma “reforma”...
Segundo presidente do Sebrae-SP, proposta de ministro pode deixar 300 mil sem atendimento Rogério Gentile Novo presidente do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, 54, diz que o corte proposto pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S representará uma...
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