Foi publicado nesta terça-feira (15/10), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o trabalho temporário. O texto ratifica as normas implementadas pela Lei 6.019, de 1974. Publicado decreto do trabalho temporário – Divulgação O decreto diz que, ao...
Tempo gasto por empregado em atividades indispensáveis caracteriza tempo à disposição do empregador. Assim entendeu a 11ª turma do TRT da 3ª região, que negou provimento a recurso para condenar empresa ao pagamento de horas extras. O trabalhador ingressou na Justiça...
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do trabalhador na tentativa de estimular o cumprimento de metas. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma...
Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa. 15/10/19 – Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as metas estabelecidas pela empresa, um ex-consultor de vendas da TIM Celular S.A receberá...
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. 15/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia...
A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um proprietário de casa de jogo de bingo de Manaus (AM) contra a condenação ao reconhecimento de vínculo de emprego com um...
